Regula ITA
O que é
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Itapevi (REGULA ITA) é uma autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, sediada na cidade de Itapevi, que atua em conformidade com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal. Esta agência foi criada para operar com independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
O que faz
A REGULA ITA tem a função de regular e fiscalizar os serviços públicos delegados a concessionários no âmbito do Poder Executivo de Itapevi. Suas atribuições incluem assegurar a legalidade e eficiência dos serviços e aplicar sanções em caso de infrações. Além disso, a agência deve garantir a isonomia no acesso aos serviços e, receber e investigar reclamações dos usuários.
Quais serviços
A REGULA ITA é responsável pela regulação e fiscalização de vários serviços públicos delegados, incluindo limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e transporte coletivo de passageiros. Esses serviços são essenciais para o bem-estar da população e a manutenção da infraestrutura municipal, e a REGULA ITA tem o papel de garantir que sejam prestados de forma eficiente e conforme as normas estabelecidas.