A celebração de convênios é um mecanismo de cooperação entre órgãos públicos, entidades privadas ou organizações da sociedade civil para a execução de projetos ou ações de interesse público. Por meio desses instrumentos, é possível compartilhar recursos, responsabilidades e conhecimentos, garantindo maior eficiência e alcance das políticas públicas.
Todos os convênios devem observar a legislação vigente e os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, a execução deve ser acompanhada de transparência e prestação de contas, permitindo que a sociedade e os órgãos de controle fiscalizem o uso dos recursos públicos.
Nesta seção, disponibilizamos informações sobre convênios em vigor, objetivos, prazos e resultados, permitindo que a sociedade acompanhe de forma clara e acessível como essas parcerias contribuem para o fortalecimento da regulação e para a entrega de resultados à população.
A REGULA ITA não celebrou convênios até o momento.
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