Resoluções
As Resoluções da REGULA ITA são instrumentos normativos que disciplinam o funcionamento interno da autarquia e estabelecem diretrizes, regras e procedimentos aplicáveis aos setores sob nossa regulação, com o objetivo de garantir eficiência, transparência e segurança na prestação de serviços públicos.
Elas refletem o compromisso da Agência Reguladora com a boa governança, a proteção do interesse público e a promoção de práticas regulatórias consistentes, sendo elaboradas com base em estudos técnicos, análises setoriais e consultas públicas, sempre que necessário.
Nesta seção, disponibilizamos o acesso a todas as Resoluções vigentes, permitindo que cidadãos, empresas e órgãos de controle acompanhem as normas que orientam a atuação da REGULA ITA e o funcionamento do setor regulado.
Portarias
As Portarias da REGULA ITA são atos administrativos que regulamentam procedimentos internos, disciplinam rotinas e detalham a execução das atividades da Agência Reguladora. Por meio delas, a gestão assegura organização, eficiência e clareza na aplicação das normas e na condução das ações administrativas.
Esses instrumentos refletem o compromisso da REGULA ITA com a legalidade, a transparência e a boa governança, orientando servidores, regulados e a sociedade quanto às regras e práticas adotadas no âmbito institucional.
Nesta seção, estão disponíveis as Portarias publicadas pela REGULA ITA, possibilitando amplo acesso às informações e reforçando nosso compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o fortalecimento da gestão pública.
Clique aqui para acessar as Resoluções e Portarias da REGULA ITA.
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