Publicações no Diário Oficial

As publicações no Diário Oficial garantem a transparência e a publicidade dos atos oficiais da REGULA ITA, permitindo que a sociedade acompanhe de forma clara e acessível todas as decisões, normativos e comunicações de interesse público.

Por meio dessas publicações, são divulgados editais, resoluções, portarias, contratos, convênios, acordos e demais atos administrativos, assegurando que todas as ações da Agência Reguladora estejam em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública.

Nesta seção, reunimos as publicações realizadas pela REGULA ITA no Diário Oficial, reforçando nosso compromisso com a gestão transparente, a legalidade e a responsabilidade institucional.

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