Legislação

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Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoPortariaResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20262025

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto Legislativo 1
• Portaria 12
• Resolução 4

Status

• Vigente 17

Ano

• 2026 4
• 2025 13

Pesquisa Avançada

Resolução 4/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2025
Súmula: Dispõe sobre a realização de teletrabalho no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Itapevi - REGULA ITA
Detalhes

Resolução 3/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/12/2025
Súmula: Cria o Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Itapevi - REGULA ITA
Detalhes

Resolução 2/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Estabelece metas e índices da Produtividade Fiscal aos Fiscais de Serviços Públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Itapevi – REGULA ITA.
Detalhes

Resolução 1/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores da REGULA ITA.
Detalhes