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Decreto Legislativo 5987/2025 |
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| Vigente |
| 29/08/2025 |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 8/2025 |
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| Vigente |
| 15/08/2025 |
| Cria a comissão e designa os(as) servidores(as) para compor a Comissão de Processo de Responsabilização Administrativa da REGULA ITA. |
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Portaria 7/2025 |
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| Vigente |
| 01/04/2025 |
| CONCEDER, do dia 25/03/2025 ao dia 05/04/2025, licença por motivo de doença em pessoa da família ao funcionário NELSON HENRIQUE MAGANHOTO, Fiscal de Serviços Públicos – RE 003, em conformidade com o Processo Digital PMI 033118/2025. |
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Portaria 6/2025 |
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| Vigente |
| 07/03/2025 |
| CONCEDER, do dia 14/02/2025 ao dia 27/02/2025, licença por motivo de doença em pessoa da família ao funcionário NELSON HENRIQUE MAGANHOTO, Fiscal de Serviços Públicos – RE 003, em conformidade com o Processo Digital PMI 0017243/2025. |
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Portaria 5/2025 |
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| Vigente |
| 28/01/2025 |
| RETIFICAÇÃO da Portaria nº 003/2025, para constar onde se lê: NOMEAÇÃO para o cargo de Superintendente da REGULA ITA de Fabio das Virgens Junior a partir de 06/01/2024, leia-se: NOMEAÇÃO para o cargo de Superintendente da REGULA ITA de Fabio das Virgens Junior a partir de 06/01/2025, conforme Processo Digital PMI 1287/2025. |
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Portaria 4/2025 |
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| Vigente |
| 28/01/2025 |
| CONCEDER, do dia 06/01/2025 ao dia 04/02/2025, licença por motivo de doença em pessoa da família ao funcionário NELSON HENRIQUE MAGANHOTO, Fiscal de Serviços Públicos – RE 003, em conformidade com o Processo Digital PMI 001119/2025. |
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Portaria 3/2025 |
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| Vigente |
| 14/01/2025 |
| RETIFICAÇÃO da Portaria nº 002/2025, para constar onde se lê: NOMEAÇÃO para o cargo de Superintendente da REGULA ITA de Fabio das Virgens Junior a partir de 03/01/2025, leia-se: NOMEAÇÃO para o cargo de Superintendente da REGULA ITA de Fabio das Virgens Junior a partir de 06/01/2024, conforme Processo Digital PMI 1287/2025. |
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Portaria 2/2025 |
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| Vigente |
| 07/01/2025 |
| NOMEAÇÃO para o cargo de Superintendente da REGULA ITA de Fabio das Virgens Junior a partir de 03/01/2025, conforme Processo Digital PMI 1287/2025. |
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Resolução 2/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Estabelece metas e índices da Produtividade Fiscal aos Fiscais de Serviços Públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Itapevi – REGULA ITA. |
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Portaria 1/2025 |
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| Vigente |
| 07/01/2025 |
| EXONERAÇÃO do cargo o Superintendente, Ramon Medrano de Almada a partir de 03/01/2025 junto ao Regula ITA, pelo motivo de renúncia, conforme Processo Digital PMI 962/2025. |
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Resolução 1/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores da REGULA ITA. |
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